Quando uma lei é publicada em Portugal, quando se imprime uma moeda de euro portuguesa, ou quando sai uma edição cuidada de Camões ou Pessoa, há uma boa probabilidade de haver uma mesma instituição por trás: a Imprensa Nacional-Casa da Moeda. É uma das casas mais antigas e singulares do país, imprime, ao mesmo tempo, as leis, a literatura e o dinheiro de uma nação. E a sua história começa há mais de 250 anos, com um dos nomes mais marcantes de Portugal.

Esta é a história da instituição gráfica mais importante do país, e um pretexto para falar das artes gráficas em Portugal.

1768: o Marquês de Pombal e a Impressão Régia

A instituição nasceu a 24 de dezembro de 1768, por decreto do rei D. José I, mas a mão por trás era a do seu poderoso ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Chamou-se, no início, Impressão Régia (Impressão Real).

O contexto é o do Iluminismo e das reformas pombalinas. Pombal queria controlar a qualidade da impressão oficial, modernizar a produção de livros e documentos do Estado, e ter uma casa tipográfica à altura das suas congéneres europeias. A Impressão Régia foi, desde o início, mais do que uma tipografia do governo, foi um instrumento de política cultural e administrativa.

Imprimir é poder

Criar uma imprensa oficial não era um detalhe técnico, era uma declaração de poder. Quem controla a impressão controla a difusão das leis, da informação e do conhecimento. Ao fundar a Impressão Régia, Pombal centralizava no Estado uma ferramenta estratégica, num tempo em que a palavra impressa era a tecnologia da informação. A história das artes gráficas é, muitas vezes, também a história de quem controla a sua máquina.

Da Régia à Nacional: as voltas da história

Como o país, a instituição mudou de nome ao sabor da política:

  • Impressão Régia (1768), sob a monarquia absoluta.
  • Com as convulsões liberais do início do século XIX, passou por designações como Imprensa Régia e Tipografia.
  • Após a vitória liberal, no contexto da monarquia constitucional, assume o nome de Imprensa Nacional (a partir da década de 1830), o “nacional” substituindo o “régio”, num gesto carregado de significado: a imprensa deixava de ser do rei para ser da nação.

Ao longo de dois séculos, foi a casa que imprimiu o jornal oficial do Estado, o Diário do Governo, hoje Diário da República, onde são publicadas as leis. Sem essa publicação oficial, uma lei nem sequer entra em vigor: a Imprensa Nacional é, literalmente, o sítio onde as leis ganham existência pública.

1972: a fusão com a Casa da Moeda

O segundo grande capítulo dá-se em 1972, com a fusão da Imprensa Nacional com a Casa da Moeda, a instituição, ainda mais antiga, responsável por cunhar a moeda do país. Nasce assim a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), que reúne sob o mesmo teto duas artes aparentadas: a impressão (de leis e livros) e a cunhagem (de moeda), ambas atividades de rigor, segurança e confiança pública.

A INCM é hoje uma empresa pública que produz, entre muito mais:

  • O Diário da República (a publicação oficial das leis).
  • Documentos de segurança: o passaporte português, o cartão de cidadão, selos.
  • A moeda metálica portuguesa de euro.
  • Uma prestigiada atividade editorial, com edições de referência da literatura e do pensamento português.

Um tesouro tipográfico

Para quem ama artes gráficas, a INCM guarda um património tipográfico notável: matrizes, tipos, máquinas históricas e um saber acumulado de séculos. Instituições como esta foram, durante muito tempo, as guardiãs das letras e das técnicas, os lugares onde o ofício de compor e imprimir se preservava e transmitia, do chumbo ao digital.

É também um lembrete de que Portugal tem uma longa história gráfica própria. Recordemos que o primeiro livro impresso em solo português, o Pentateuco de Faro, saiu em 1487, apenas algumas décadas depois de Gutenberg. A Impressão Régia, quase três séculos mais tarde, foi o momento em que o Estado português institucionalizou e profissionalizou essa arte.

Impressão de segurança: a arte de não ser copiado

Imprimir uma nota, um passaporte ou um selo é o oposto de imprimir um folheto: o objetivo é ser impossível de falsificar. Usam-se técnicas que vimos noutros artigos levadas ao extremo, gravura de detalhe finíssimo, foil e hologramas, marcas de água, tintas especiais que mudam de cor. É um ramo das artes gráficas onde a INCM é especialista, e onde a impressão encontra a criptografia.

Confusões comuns

“A Imprensa Nacional é uma editora privada.” Não. É uma empresa pública, com a missão de imprimir o que é oficial (leis, documentos de segurança, moeda) e de editar obras de referência. A sua origem é o próprio Estado.

“Foi fundada na época moderna.” Tem mais de 250 anos: nasceu em 1768, no reinado de D. José I, por iniciativa do Marquês de Pombal. É uma das instituições mais antigas do país em atividade contínua.

“Imprensa Nacional e Casa da Moeda sempre foram a mesma coisa.” Foram instituições separadas durante séculos. Só se fundiram em 1972, formando a atual INCM.

“Uma lei vale logo que é aprovada.” Em geral, uma lei só produz efeitos depois de publicada no Diário da República, impresso (e hoje também eletrónico) pela Imprensa Nacional. A publicação oficial é parte do processo legislativo.

Em resumo

A Imprensa Nacional nasceu em 1768 como Impressão Régia, por vontade do Marquês de Pombal, para o Estado controlar e elevar a impressão oficial. Mudou de nome com a história do país, de “régia” a “nacional”, e, em 1972, fundiu-se com a Casa da Moeda, passando a imprimir, sob o mesmo teto, as leis, a literatura e a moeda de Portugal.

Mais do que uma curiosidade institucional, é a prova de que as artes gráficas estão entranhadas na construção de um país: na lei que se publica, no dinheiro que circula, nos documentos que nos identificam e nos livros que nos contam quem somos. Há 250 anos que, quando Portugal precisa de imprimir algo que tem mesmo de ser bem feito, é aqui que se faz.